Ex-presidiário é preso com arma e declara que estava indo praticar homicídio
Ele foi visto em atitude suspeita por policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar que fizeram abordagem e apreenderam o revólver calibre 38 com seis munições. Com isso, o jovem foi conduzido para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Candelária.
Lá, Jéferson Souza conversou com a reportagem do Portal BO e disse que já cumpriu pena por tráfico de drogas, tendo passado nove meses presos. O jovem declarou ainda que, há três meses sofreu um atentado no Paço da Pátria e, por esse motivo, andava armado.
Inclusive, Jéferson, que anda mancando devido ao ferimento sofrido nesse atentado, afirmou que estava indo até o Paço da Pátria para vingar o atentado que tinha sofrido e matar a pessoa que atirou contra ele. “Eu sei quem fez isso comigo e vou atrás”, declarou.
Para a história: Neymar estreia na
Liga no 300º jogo como profissional
Antes dele, outros craques brasileiros já defenderam o Barça na competição mais importante entre clubes da Europa. Foi assim com Romário, Rivaldo e Ronaldinho, sendo que apenas o último deles levou o troféu para casa, em 2006 - na segunda conquista do clube (a primeira fora em 1992). Já Ronaldo sequer disputou a "orelhuda" pelo clube.
- Minha primeira memória sobre a Champions foi quando o Barcelona tinha o Ronaldinho Gaúcho naquele título de 2006. Havia muitos brasileiros no time e jogadores que hoje tenho a honra de poder jogar junto como o Puyol, Xavi e Valdés - afirmou o ex-jogador do Santos, através de sua assessoria de imprensa.
Desempregado é assassinado com tiros na cabeça em Felipe Camarão
De acordo com o soldado Ailton, do 9º Batalhão, moradores não quiseram repassar informações sobre a vítima, pois, mesmo depois de Wallace morto, as pessoas ficaram com medo de falar sobre ele, tendo em vista que em vida ele era apontado como terror daquela localidade.
A polícia descobriu, porém, que, há 15 dias, Wallace teve a moto roubada e saiu procurando os suspeitos. No último domingo (15), ele chegou a efetuar disparos na comunidade, atingindo uma pessoa. O pai da vítima esteve no local, mas não quis conversar com a imprensa.
Casal é preso no Grande Recife por negociar filha de 2 anos no Facebook
De acordo com a delegada da Infância e Juventude da Paraíba, Nercília Quirino, a mãe da criança postou, na última sexta (13), um comentário sobre a vontade de doar a filha em um grupo aberto do Facebook. "Uma mulher de Campina Grande se interessou e começou a conversar com a carioca, que depois passou a mostrar sinais que queria dinheiro em troca da menina. Ela disse que precisava de dinheiro para viajar até a Europa, onde iria se prostituir. Quando percebeu que o assunto era sério, decidiu denunciar o crime", explicou Quirino, que participa das investigações no Recife.
Em acordo com policiais de Pernambuco e da Paraíba, a denunciante combinou um encontro com os pais da menina, na noite de hoje, em frente a uma estação de metrô no Centro de Jaboatão. No local, a criança seria entregue mediante pagamento de R$ 1,5 mil e um notebook. Eles também receberiam R$ 2.000, pagos em dez parcelas. Após fechar a negociação com a mulher, o casal foi preso. O flagrante ocorreu por volta das 19h.
"O homem não participou das conversas na rede social, mas estava presente na hora da entrega, com a menina nos braços", contou o delegado da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) do Recife, Geraldo da Costa.
O casal foi levado para a GPCA, na Zona Oeste do Recife, onde irá prestar depoimento. Segundo a polícia, a mulher de 23 anos disse trabalhar como manicure e homem, de 40 anos, como mototaxista. Eles foram procurados, mas não quiseram falar com a reportagem. "A criança está bem agora, antes mostrava-se muito apática, não sorria nem chorava. A mãe não mostrou nenhum tipo de apego nem amor à menina", afirmou o delegado. A criança nasceu no Rio, mas morava com os pais em Pernambuco. Ela será levada para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes.
A polícia informou que a denunciante do caso não será indiciada. "A moça tem uma filha biológica da idade da menina [negociada], é voluntária de um abrigo de crianças vítimas de violência, em Campina Grande, e se interessou pelo caso. Nós não a vemos como participante no crime. Ela percebeu que o crime ia acontecer, foi levando situação e correu para fazer denúncia. Ela teve muita coragem", comentou a delegada Nercília Quirino.
Ao G1, a denunciante contou que estuda serviço social e entrou no perfil sobre adoção para trabalhos científicos da faculdade. "Na sexta, vi o post da mãe da menina e achei estranho alguém oferecer adoção na rede social. Falei com ela para saber o real interesse. No começo, ela pediu R$ 5 mil. Eu disse que não tinha. No domingo, ela me procurou e fechamos o valor. Todo o contato foi pela internet, ela até mandou fotos da garota. Hoje, procurei o Ministério Público e a polícia. Estou me sentindo aliviada por ter mudado o futuro dessa criança", detalhou.
A Polícia Civil ainda informou que o casal tem uma filha de 5 anos e o homem, outra de 18 anos. As duas também serão encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Celso de Mello decide nesta quarta se réus terão direito a novo julgamento
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), dará nesta quarta-feira (18) voto de desempate sobre a validade
dos embargos infringentes, recurso para quem obteve ao menos quatro
votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento nos crimes de
lavagem de dinheiro e formação de quadrilha para 12 dos 25 condenados no
processo do mensalão.
A expectativa no Supremo é de que o ministro, que em 2012 se manifestou a favor do recurso, mantenha seu entendimento sobre o tema. Na semana passada, ele próprio disse que a decisão já estava tomada e que não mudaria seu voto. Celso de Mello deve levar um voto longo à sessão para fundamentar sua decisão.
Será a primeira sessão do Supremo com a participação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá reiterar pedidos de prisão imediata aos condenados.
Ao analisar o mesmo pedido feito pelo ex-procurador Roberto Gurgel, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entendeu que as prisões deveriam ser executadas após o fim do processo, quando não couber mais nenhum recurso.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas que não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Até a semana passada, cinco ministros entenderam que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello).
Outros cinco ministros consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) - confira a argumentação de cada um.
A eventual aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão de três réus do fechado para o semiaberto (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos. Pelo Código Penal, penas entre 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar e voltar somente para dormir). Penas maiores que 8 anos são cumpridas no fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrição (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição - veja abaixo o que poderia acontecer com os 12.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
Trâmite no tribunal
Caso aceitos, esses recursos só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro. Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias - a expectativa é de que ele saia em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso - condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda não foi decidido e pode ser debatido nesta quarta caso o tribunal aceite os infringentes.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Além dos infringentes, os outros 10 condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados. Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Saiba o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis nos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
Será a primeira sessão do Supremo com a participação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá reiterar pedidos de prisão imediata aos condenados.
Ao analisar o mesmo pedido feito pelo ex-procurador Roberto Gurgel, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entendeu que as prisões deveriam ser executadas após o fim do processo, quando não couber mais nenhum recurso.
Os embargos infringentes são recursos previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas que não constam na lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Até a semana passada, cinco ministros entenderam que a lei de 1990 revogou tacitamente (quando não há anulação explícita de um artigo) a existência dos infringentes (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello).
Outros cinco ministros consideraram que a lei simplesmeste não tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo é válido para definir sua existência (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) - confira a argumentação de cada um.
A eventual aceitação pelo Supremo dos embargos infringentes poderá levar à mudança do regime de prisão de três réus do fechado para o semiaberto (José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha), caso eles sejam absolvidos. Pelo Código Penal, penas entre 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar e voltar somente para dormir). Penas maiores que 8 anos são cumpridas no fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar a prescrição (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito).
Para dois dos 12 condenados (Breno Fischberg e João Cláudio Genu), que têm apenas uma condenação, há chance de que a punição se reverta para absolvição - veja abaixo o que poderia acontecer com os 12.
Ao analisar os infringentes, porém, o Supremo também pode decidir manter as penas de todos os condenados.
Trâmite no tribunal
Caso aceitos, esses recursos só devem ser apresentados depois da publicação da decisão dos embargos de declaração, que contestam omissões, contradições ou obscuridade e cujo julgamento foi concluído no começo de setembro. Pelo regimento, o prazo para publicação do acórdão (documento que resume as decisões do julgamento) é de 60 dias - a expectativa é de que ele saia em novembro.
O regimento prevê 15 dias após a publicação para apresentação do recurso - condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda não foi decidido e pode ser debatido nesta quarta caso o tribunal aceite os infringentes.
Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discussão sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou o recurso. Em decisão individual, Joaquim Barbosa negou por entender que não era cabível, e a defesa recorreu para que o plenário decidisse sobre a validade.
Além dos infringentes, os outros 10 condenados no processo ainda poderão entrar com segundos embargos de declaração após a publicação da decisão sobre os primeiros recursos.
É somente no julgamento desses segundos embargos que deve ser determinada a prisão dos condenados. Foi assim que o Supremo agiu no caso do deputado Natan Donadon. No entanto, caso a Procuradoria Geral da República peça a antecipação das prisões, o Supremo poderá decidir se aguarda ou não os recursos.
Saiba o que pode mudar nas penas caso os condenados consigam decisões favoráveis nos embargos infringentes.
José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi punido em 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), na qual obteve quatro votos favoráveis, passaria do regime fechado (em presídio de segurança média e máxima) para 7 anos e 11 meses de prisão, o que permitiria a ele cumprir a pena em regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar).
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi punido em 8 anos e 11 meses no regime fechado por corrupção ativa e quadrilha. Sem a pena de quadrilha, passaria para 6 anos e 8 meses de prisão no semiaberto.
João Paulo Cunha
O deputado federal João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato em regime fechado. Sem a pena de lavagem, na qual obteve cinco votos favoráveis, passaria para 6 anos e 4 meses de prisão no semiaberto.
José Genoino
O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses no semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, mesmo se absolvido de quadrilha, no qual obteve quatro votos favoráveis, continuaria no semiaberto, mas teria pena de 4 anos e 8 meses de prisão. Com a pena baixa e em razão dos problemas de saúde, Genoino poderia obter prisão domiciliar.
Marcos Valério
Apontado como operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado a 40 anos, 4 meses e 6 dias no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem a quadrilha, crime no qual obteve quatro votos, a pena ficaria em 37 anos, 5 meses e 6 dias, ou seja, continuaria no regime fechado.
Ramon Hollerbach
O ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 29 anos, 7 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias.
Cristiano Paz
Também ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz foi condenado por corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em regime fechado a 25 anos, 11 meses e 20 dias. Se absolvido da quadrilha, continuaria no regime fechado com pena de 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão.
Kátia Rabello
Acionista do Banco Rural, Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punida em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
José Roberto Salgado
Ex-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta em regime fechado. Sem a quadrilha, seria punido em 14 anos e 5 meses e permaneceria no regime fechado.
João Cláudio Genu
O ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu foi condenado a 4 anos pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Breno Fischberg
Ex-dono da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg foi condenado a 3 anos e 6 meses pelo crime de lavagem de dinheiro em regime aberto. Ele ainda poderá pleitear a conversão para prestação de serviços. Como obteve quatro votos a favor na condenação, na reanálise do caso pode ser absolvido.
Simone Vasconcelos
A ex-diretora das agências de Marcos Valério Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. A quadrilha não foi considerada na soma total da pena, fixada em 12 anos, 7 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No entanto, ela ainda poderá recorrer porque nas penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ela obteve quatro votos favoráveis por uma pena menor.
Vergonha no Sertão: Policiais empurram viatura em via pública após ser quebrada durante perseguição
Um fato
lamentável foi registrado nas primeiras horas desta terça-feira (17), na
cidade de São João do Rio do Peixe/PB, onde policiais tiveram que
empurrarem em plena via pública uma viatura que quebrou durante uma
ocorrência policial de furto contra a Casa Lotérica daquela cidade.
Mesmo com a grande falta de estrutura, os policias agiram rápido e
conseguiram prender o acusado, o paulistano Anderson Osmar, 34 anos.
A Ação Policia:
Em uma ação rápida a polícia militar da cidade de São João do Rio do
Peixe no Sertão da Paraíba, conseguiu prender o paulistano Anderson
Osmar, 34 anos, acusado de ter invadido e tentado furtar a Casa Lotérica
Boa Sorte, localizada no Centro daquela cidade.
Conforme informações, por volta das 02h desta terça-feira (17), os
militares foram acionados através da Central de Alarmes da lotérica.
Imediatamente uma guarnição se deslocou ao referido estabelecimento
comercial, onde encontrou o acusado ainda no interior da lotérica, que
ao perceber a presença da força policial tentou fugir pulando os muros
da vizinhança, mas em uma ação rápida conseguiram localizar e prender o
acusado escondido no interior de uma residência. Na fuga o acusado se
desfez de um malote que tentava levar, mas resolveu jogar fora, sendo
encontrado posteriormente pelos policiais.
Com o acusado os policiais encontraram uma quantia de 200 reais, além de
descobrir um veículo Voyage de cor vinho, placa HVD 0459 com inscrição
de Pacajus no Ceará, que estava estacionado na saída para Cajazeiras e
provavelmente seria utilizado na fuga após ação delituosa. No interior
do veículo foram encontradas algumas ferramentas, documentos, roupas
entre outros objetos.
O acusado juntamente com os objetos apreendidos foram levados à
delegacia da cidade de Cajazeiras para serem adotadas as medidas legais
que requer o caso.
*Sertão Informado
Fotos: Cofemac
Ainda não foi nesta terça-feira (17) que os grevistas da Polícia Civil e do ITEP do RN encerraram a paralisação que já dura mais de 40 dias. Mesmo após mais uma rodada de negociação com o Governo do Estado, as categorias decidiram pela manutenção do movimento.A decisão foi tomada pelos policiais civis em plenária realizada em frente à Governadoria, em Natal, após reunião do Sindicato Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) com representantes do Governo do Estado.
Caern pede reajuste de 12,47% para contas de água
Os potiguares que se preparem, pois está em processo de consulta pública, o pedido de reajuste tarifário de 12,47% pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), referente ao período de 2013 a 2017.O processo passará por avaliação da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban), mas se for aprovado pesará no bolso do consumidor.
A Caern reivindica o reajuste nas contas de água e esgoto em face às projeções de despesas e investimentos previstos para os próximos quatro anos. O processo disciplinado pela resolução 001/2013 da Arsban poderá ter interferência da população com sugestões no prazo até 9 de outubro através do email arsban@natal.rn.gov.br.
Mega-Sena pode pagar R$ 2,5 milhões no sorteio desta quarta-feira
O concurso número 1.531 da Mega-Sena pode pagar R$ 2,5 milhões para quem acertar os seis números que serão sorteados nesta quarta-feira (18). O Caminhão da Sorte estará em Simão Dias (SE).Segundo a Caixa Econômica Federal, o apostador que investir o prêmio na poupança pode garantir rendimento mensal de R$ 12 mil.
No último sábado (14), duas apostas acertaram as dezenas 10 - 16 - 28 - 33 - 48 - 53 e dividiram a quantia de aproximadamente R$ 15 milhões. O prêmio saiu para as cidades de Guarulhos (SP) e Ribeirão Preto (SP).
A aposta custa a partir de R$ 2 e pode ser feita até as 19h desta quarta-feira, em qualquer uma das 12.600 lotéricas do país.
De virada e com ajuda de gringos, Palmeiras vence o Avaí em Floripa
Jogo nervoso, discussões, troca de empurrões, reclamações e muitos cartões. Não. Não é uma repetição dos duelos do Palmeiras contra Paysandu e América-MG. Na noite desta terça-feira, o Verdão foi até Florianópolis e venceu o Avaí por 4 a 2, em partida válida pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B, em mais um nervoso capítulo do retorno alviverde para a elite do futebol nacional. O público total foi de 7.852, e a renda de R$ 135.425,00.
Líder do torneio com folga - agora são 52 pontos e 15 de vantagem para o Sport, quinto colocado e primeiro clube fora do G-4 -, o time do técnico Gilson Kleina virou o adversário a ser batido no torneio, literalmente. Assim como na última rodada, o Verdão encontrou em Santa Catarina uma marcação forte e uma arbitragem bastante confusa. A equipe teve motivos para reclamar da não anotação de dois pênaltis e da marcação errada de dois impedimentos. O Avaí também chiou um penal não assinalado. Com 34 pontos, a equipe, nona colocada, está a sete do Joinville, último do G-4.
Icó-CE: Detento é assassinado a tiros dentro da cadeia
na manhã desta segunda-feira(16), por volta das 8h30min, um detento foi assassinado a tiros dentro da cadeia municipal da cidade de icó/CE. O jovem Felipe Batista Silvestre, de 22 anos, tomava banho de sol na sela de número dois, quando foi atingido por dois disparos.A vítima que cumpria pena por roubo e tráfico foi socorrida ao Hospital Regional da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade hospitalar. O revólver calibre 38 utilizado no homicídio foi encontrado em uma das celas da cadeia, no entanto, a polícia ainda não conseguiu identificar o presidiário responsável pelo crime.
Governo do RN determina retorno de policiais civis cedidos a outros órgãos
O Decreto nº 23.795, de 16 de setembro de 2013, da Chefe do Executivo Estadual do RN, publicado no Diário Oficial de hoje (17/09/2013), determina que no prazo máximo de quinze dias, todos os policiais civis
à disposição de outros órgãos, com algumas exceções, retornem à atividade fim da Polícia Civil.
Íntegra do texto:
DECRETO Nº 23.795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
Determina a revogação dos atos de afastamento de ocupantes dos cargos públicos de provimento efetivo de policial civil de que trata a Lei Complementar Estadual n.º 270, de 13 de fevereiro de 2004.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e
Considerando o Acordo de Cooperação MJ n.º 10/2013
(Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Justiça, e o Estado do Rio Grande do Norte, cujo
objeto é a conjugação de esforços para promover ações de apoio ao
PROGRAMA BRASIL MAIS SEGURO, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da
União (DOU), Edição n.º 116, fl. 119, em 28 de agosto de 2013,
Considerando a Recomendação Conjunta n.º 001/2013-PGJ/NICAP, de 10
de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11
de setembro de 2013, subscrita pelo Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, cujo item “1” trata da revogação dos atos
de afastamento dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de
policial civil previstos na Lei Complementar Estadual n.º 270, de 13
de fevereiro de 2004, expedidos com base no art. 106 da Lei
Complementar Estadual n.º 122, de 30 de junho de 1994;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinada a revogação dos atos de afastamento
dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de policial civil de
que trata a Lei Complementar Estadual n.º 270, de 13 de fevereiro de
2004, expedidos com base no art. 106 da Lei Complementar Estadual n.º
122, de 30 de junho de 1994.
§ 1º O prazo para o retorno ao exercício do cargo de provimento efetivo
referido no caput deste artigo será de até 15 (quinze) dias contados do
ato de publicação deste Decreto.
§ 2º Transcorrido o prazo de que trata o § 1º deste artigo, o
ocupante do cargo de provimento efetivo referido no caput deste artigo
que não se apresentar à Delegacia-Geral de Polícia Civil (DEGEPOL),
para fins de retorno ao exercício das atribuições do seu cargo, terá
registro de falta ao serviço, desconto de remuneração e demais punições
de natureza disciplinar previstas na legislação vigente.
Art. 2º Ficam temporariamente excetuados dos efeitos de revogação prevista no art. 1º deste Decreto, observado o disposto no art. 56 da Lei Complementar Estadual n.º 270, de 2004, os atos de afastamento
concedidos aos servidores que se encontrem em uma das seguintes situações:
I - afastamento concedido para ocupar cargo de provimento em comissão;
II - afastamento concedido para o exercício de atividade
funcional perante um dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
§ 1º A partir da data da cessação do afastamento referido neste artigo,
caberá à DEGEPOL observar o prazo e o procedimento previsto no art. 1º
deste Decreto.
§ 2º Nos termos do art. 56, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual n.º 270, de 2004, o ônus financeiro referente ao
afastamento recairá sobre o órgão cessionário, que deverá providenciar
o ressarcimento ao órgão cedente em até cinco dias úteis após
o pagamento da remuneração do servidor.
Art. 3º Compete ao Titular da DEGEPOL editar os atos necessários à fiel execução deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de setembro de 2013,
192º da Independência e 125º da República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
Aldair da Rocha
Nenhum comentário:
Postar um comentário